Prefeitos de municípios do Sertão receberam, nesta terça-feira (10), em Água Branca, minuta do projeto de lei necessário à instituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb). A providência servirá ao custeio do combate à obstrução de ruas e calçadas, à edificação clandestina de casas inseguras e insalubres e à instalação de equipamentos urbanos em locais indevidos, a exemplo de abatedouros e lixões.
Trata-se de ação do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado em favor do desenvolvimento dos municípios e do bem estar dos seus habitantes.
CONHECIMENTO – Os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores da Área do Sertão já haviam sido apresentados ao Decide e seus benefícios em dois encontros realizados em fevereiro passado, no TCE, onde foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, pelo secretário executivo da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) Carlos Aquino e pelo coordenador do Programa, o arquiteto Expedito de Arruda. Na ocasião, eles tomaram conhecimento de modelos de pequenas casas e da construção de calçadas e praças na Área do Brejo sob inspiração do Decide.
No encontro desta terça-feira, receberam a minuta do projeto de lei do Cimdurb que estabelece a formação de fundo financeiro em comum para contração de urbanista, ou arquiteto, encarregado das ações de planejamento e desenvolvimento urbanos.
A entrega foi feita pelo advogado Carlos Aquino e pelo arquiteto Expedito de 威而鋼 Arruda a parte dos prefeitos então ali reunidos. O de Água Branca, Ewerton Firmino Batista, foi encarregado do repasse do documento aos que não puderam participar da reunião ocorrida, desta vez, na Sede do Poder Municipal.
TCE-PB
