PORTARIA – CACS-FUNDEB

PORTARIA – CACS-FUNDEB

Reconstruir o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e lei municipal nº 480, de 29 de março de 2021, composta das representações.

Reconstruir o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal Nº 480, de 29 de Março de 2021.

Resposta ao ofício nº 14/2022, sobre solicitação de Conselheiros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-Fundeb.