Prezado usuário:

Certifique-se que a informação desejada não está disponível em NOSSO PORTAL (SITE E TRANSPARÊNCIA) e leia atentamente as instruções antes de iniciar o preenchimento.

  1. O formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas
  2. Portando, o preenchimento dos campos nos ajudará a processar seu pedido de informação corretamente.
  3. Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): serviço prestado por meio de sistema eletrônico, que não exija cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso e que permita ao cidadão solicitar informações públicas; (Redação dada pela Resolução TC Nº 68, de 11 de dezembro de 2019).

SIC Presencial

Dirija-se ao endereço abaixo e solicite sua informação:

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