Leis 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA(PB), PARA O EXERCÍCIO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA, PARA O EXERCICIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA, PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ALIQUOTA PATRONAL DO PLANO FINANCEIRO E DO PLANO PREVIDENCIARIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DE ÁGUA BRANCA – ABPREV, QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO – PNME NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL – EMEIF “MÃE IAIÁ” QUE FUNCIONA COM JORNADA AMPLIADA E COMPLEMENTAÇÃO E RECURSOS PARA CONCLUSÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO – PNME NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – EMEF ” ANTONIO VIRGOLINO BATISTA” E ESCOLA MUNICIPAL D ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL – EMEIF “DELFINO JOSÉ DOS SANTOS” CASO A SEGUNDA PARCELA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE NÃO SEJA EFETIVADA PELO O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DA PARAÍBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, ESTÁVEIS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS.”

DÁ DENOMINAÇÃO DE “UBS ANTÔNLA FIRMINO DE OLIVEIRA (MÃE TONHA)” Ã UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR SEVERINO SALES, S/N, JOSÉ BENONE, ÁGUA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB – ABPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI N” 14/2009, DO ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE ÁGUA BRANCA, A LEI N° 11.738/2008 E A RESOLUÇÃO N” 09/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUIDO O PROJETO PARA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DA LEI 311/2009, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 37, § 8, QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE, MODIFICANDO SEUS REQUISITOS DE CONCESSÃO E EXTINÇÃO DO
BENEFÍCIO, TOMANDO POR BASE AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS E CONSTITUCIONAIS TRAZIDAS PELA LEI 13.135/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015. ASSIM COMO TAMBÉM, O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR ESCOPO ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12, § 2 DA LEI 311/2009, QUE REZA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLÜRIANÜAL PARA O PERÍODO DE 2019/2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA(PB), PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA, PARA O EXECICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.