Leis 2017

EMENTA: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLÜRIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI
ORÇAMENTÁRIA, ATRAVE’S DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB QUE POSSUEM ENQUADRAMENTO NA LEI FEDERAL N°. 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL, PROVENIENTES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF/(GRUPO “B”), CONTRATADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB, DE QUE TRATA A LEI N° 166, DE 18 DE MARÇO DE 1997, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 166/97, DE 18 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA CONCESSÃO DE DESCONTO, ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DO IPTU VENCIDOS ATÉ 31 DE JULHO DE 2017, AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: FIXA NOVO VALOR DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUNICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 166/97, DE 18 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALIJBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INATIVOS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO AOS RESPECTIVOS
PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB – ABPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, ESTÁVEIS COMISSIONADOS, CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGUA BRANCA/PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.