Leis 2015

Concede subvenção mensal a Fazenda Esperança e dá outras providências.

Dispõe sobre a anistia de muita, juros e correção monetária decorrentes do não pagamento do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Regula o processo administrativo sanitário, as infrações e as penalidades no âmbito da vigilância sanitária municipal de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e disciplina expedição de licença sanitária pela secretaria municipal de saúde e dá providência correlatas.

Dá denominação ao ginásio poliesportivo do povoado de lagoinha, neste município e dá outras providências.

Da denominação a praça na Rua Joaquim Tavares de Lima no povoado de lagoinha, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da prefeitura municipal de Água Branca estado da Paraíba na forma que especifica e dá outras providências.