Leis 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRA CONVÊNIO DF. COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESFABELECI-R UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO. REGULAÇÃO. FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÃRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA DE FRONTE AO FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 36 c 37 DA LEI 311. de 30 DE NOVEMBRO 2009, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.