Leis 2010

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 36 c 37 DA LEI 311. de 30 DE NOVEMBRO 2009, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL DE ÁGUA BRANCA – PB A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -PMCMV-, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.