Leis 2004

Disciplina o inciso IX do artigo 37 da constituição federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dá a denominação e regulariza rua do bairro Gualterina de Alencar Vidal.

“O Município de Água Branca tornará desafetado e realizará Doação de um terreno para o Ministério Público do Estado da Paraíba, com a finalidade deque seja construída sua sede nesta Comarca, e dá outras providencias”.

Fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura compreendida a partir de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.

Abre Crédito Especial para fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005, e dá outras providências.

Regulamenta a destinação de recursos para atender necessidade de pessoas físicas e da outas providências.

Abre credito especial para fins que menciona e dá outras providências.