Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Branca, para o exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre o Plano Plurianual o período 2002/2005.
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 147/95 e da outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002, e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da lei n° 146/95 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a classe de magistério.
Dispõe sobre carga horária reduzida de funcionário público.
Que cria os Conselhos Municipais de Direito e Tutelar da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a contratação de pessoal civil em regime temporário e dá outras providências.
Institui o Programa de Renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. “Bolsa Escola”.
Abre Crédito Especial para fins que menciona e dá outras providências
Cria Cargos Comissionados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo do Parcelamento da Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços.